O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra o Estado de Goiás e o município de Anápolis com o objetivo de garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas, da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, na quarta-feira (11).
A medida busca evitar a interrupção dos serviços de UTI prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, que tem enfrentado crises financeiras desde dezembro de 2022, resultando em diversas suspensões e ameaças de paralisação dos atendimentos.
O hospital é uma referência em obstetrícia de alto risco para toda a Macrorregião Centro-Norte do Estado, atendendo cerca de 60 municípios. Segundo o MPGO, a situação é grave e recorrente.
A ação destaca que, entre novembro de 2024 e este mês, a Santa Casa emitiu várias notificações sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de UTI adulto, neonatal e pediátrica devido a atrasos nos repasses financeiros, especialmente do complemento municipal no valor mensal de R$ 648 mil.
Recém nascidos sem vaga
Em uma das ocasiões, conforme divulgou o MP na quarta, durante uma inspeção realizada pela promotoria em março de 2025, foram encontrados quatro recém-nascidos aguardando vagas de UTI, sendo que dois deles estavam em ventilação mecânica na sala de parto, em situação de risco iminente de óbito.
Pedidos liminares urgentes feitos à Justiça:
• que o Estado de Goiás e o Município de Anápolis adotem todas as medidas necessárias para garantir que a Santa Casa mantenha integralmente o fornecimento dos serviços de UTI aos pacientes do SUS;
• caso persista a negativa de leitos motivada por falta de repasses, que os entes públicos realizem a internação do paciente em outra unidade da rede SUS no prazo de 24 horas;
• se não houver vaga na rede pública, que os pacientes sejam internados em unidades privadas, às custas do poder público.
Acesso a prontuários
O promotor também solicitou acesso imediato aos prontuários médicos dos pacientes que tiverem o acesso aos leitos negado devido à suspensão dos serviços, possibilitando a atuação rápida do Ministério Público em cada caso individual.
A ação destaca que os serviços de saúde são de relevância pública e que o direito à saúde e à vida, especialmente de gestantes, recém-nascidos e crianças, deve prevalecer sobre questões administrativas ou financeiras. O MPGO argumenta que há responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios para garantir o acesso à saúde, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Santa Casa de Anápolis possui habilitações ativas para UTI neonatal, pediátrica e adulto, sendo essencial para a assistência obstétrica de alto risco na região. Como ressaltado pelo MP, a interrupção desses serviços coloca em risco não apenas pacientes de Anápolis, mas de toda a macrorregião que depende do hospital para atendimentos de alta complexidade.
A reportagem procurou as secretarias Estadual e Municipal de Saúde na manhã dessa quinta-feira e ainda não obteve resposta. Quando houver retorno, este texto será atualizado.
